Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Sapienza ("Plataforma"), disponível em sapienzaia.com.br, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Sapienza é uma plataforma de estudos assistida por inteligência artificial que permite ao Usuário fazer upload de gravações de áudio de aulas e outros materiais acadêmicos para geração automática de materiais de estudo, incluindo resumos, quizzes, flashcards, glossários, mapas mentais e outros conteúdos educacionais.

3. Responsabilidade do Usuário sobre Conteúdo

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que envia à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, gravações de áudio, arquivos PDF, imagens e quaisquer outros materiais.

O Usuário declara e garante que:

• Possui autorização para gravar e fazer upload dos áudios das aulas, tendo obtido consentimento prévio dos envolvidos (professores, palestrantes e demais participantes) quando necessário;
• Não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de imagem, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos;
• Está ciente de que a gravação de aulas sem autorização pode violar legislações aplicáveis, incluindo o Código Civil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Utilizará o conteúdo gerado exclusivamente para fins de estudo pessoal, sendo vedada a distribuição, comercialização ou compartilhamento sem autorização dos titulares dos direitos.

A Sapienza não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo enviado pelos Usuários. Qualquer reclamação, ação judicial ou demanda relacionada ao conteúdo dos áudios e materiais enviados será de responsabilidade exclusiva do Usuário que realizou o upload.

4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Sapienza está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

4.1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, sobrenome, e-mail, nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada);
• Dados de uso: informações sobre matérias criadas, aulas processadas e interações com a Plataforma;
• Conteúdo enviado: arquivos de áudio e PDF enviados pelo Usuário para processamento.

4.2. Finalidade do tratamento

• Prestação do serviço de transcrição e geração de materiais de estudo;
• Gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de pagamentos e assinaturas;
• Melhoria contínua da Plataforma;
• Comunicação com o Usuário sobre o serviço.

4.3. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• OpenAI — para processamento de transcrição de áudio (API Whisper);
• Anthropic — para geração de conteúdo educacional (API Claude);
• Stripe — para processamento de pagamentos;
• Firebase/Google — para armazenamento de dados e arquivos.

Estes provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e atuam como operadores de dados conforme a LGPD.

4.4. Dados de terceiros nos áudios

Os áudios enviados pelo Usuário podem conter dados pessoais de terceiros (vozes de professores, colegas e outros participantes). Neste caso:

• O Usuário é o controlador dos dados pessoais de terceiros contidos nos áudios;
• A Sapienza atua exclusivamente como operadora, processando os dados conforme as instruções do Usuário (transcrição e geração de material de estudo);
• É de responsabilidade exclusiva do Usuário obter o consentimento necessário dos terceiros cujas vozes e informações estão presentes nos áudios;
• A Sapienza não monitora, revisa ou modera o conteúdo dos áudios enviados;
• Em caso de solicitação de exclusão de dados por um terceiro, a Sapienza colaborará com o Usuário para atender à solicitação.

4.5. Direitos do titular

O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão dos dados pessoais;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (21) 99146-7575 ou pelo e-mail contato@sapienzaia.com.br.

4.6. Retenção e exclusão

Os dados do Usuário são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento da conta, os dados serão excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pela inteligência artificial da Plataforma (resumos, quizzes, flashcards, etc.) é fornecido ao Usuário para uso pessoal e educacional. A Sapienza não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado a partir dos materiais do Usuário.

A marca Sapienza, o logotipo, o design da Plataforma e o código-fonte são propriedade exclusiva da Sapienza e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Planos e Pagamentos

• A Plataforma oferece período de teste gratuito de 5 dias;
• Após o período de teste, o Usuário deve assinar um dos planos disponíveis;
• Os pagamentos são processados pela Stripe de forma segura;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do Usuário;
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antes do fim do período pago.

7. Limitação de Responsabilidade

A Sapienza não garante que:

• As transcrições serão 100% precisas;
• O conteúdo gerado por IA será completo ou livre de erros;
• A Plataforma estará disponível ininterruptamente.

O material gerado pela Plataforma é um auxílio ao estudo e não substitui a frequência às aulas, a leitura das fontes originais ou o acompanhamento acadêmico.

8. Uso Indevido

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Comercializar o material gerado sem autorização;
• Tentar acessar dados de outros Usuários;
• Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer forma de acesso automatizado não autorizado.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou exclusão da conta sem aviso prévio.

9. Alterações nos Termos

A Sapienza se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• WhatsApp: (21) 99146-7575
• E-mail: contato@sapienzaia.com.br
• Site: sapienzaia.com.br